Uma das dúvidas mais recorrentes dos empreendedores ao montar empresa é sobre como realizar os trâmites para abrir um MEI. Responderemos as principais perguntas neste texto.
Assim como você, há muitos brasileiros compreendendo os motivos de abrir um MEI (micro
individual) para se tornar um pequeno empresário e poder aproveitar todos os benefícios desta categoria.
Sem contar que a maioria das empresas que terceirizam trabalhadores prestadores de serviço exigem que haja emissão de nota fiscal para suas tarefas.
Um censo publicado pelo Ministério da Economia no mês de março de 2022, revelou que 3,9 milhões de pequenos negócios nasceram em 2021. Houve um acréscimo de praticamente 20% em relação ao ano anterior. Destes números, 3,1 milhões, por volta de 80% do total de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ), escolheram ser microempreendedores individuais (MEI). Os dados foram obtidos da Receita Federal com a participação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas).
Os números já dizem por si, por isso te contaremos tudo sobre como facilitar sua vida na hora de abrir um MEI. Você lerá os seguintes tópicos nesse artigo:
- Por Que Abrir Um MEI?
- Vantagens de Abrir Um Mei
- Qual O passo A Passo Para Abrir Um MEI?
- O Que Fazer Depois de Ativar O MEI;
- Perguntas importantes sobre MEI
Por Que Abrir Um MEI?
Abrir um MEI tornará seu comércio ou serviço autônomo formalizado pelo governo, o que te dará algumas vantagens ao prestar serviços para clientes e empresas.
Ativando a categoria de MEI é possível contratar um
funcionário com salário mínimo, pagar um imposto mensal para mais benefícios, emitir notas fiscais e contribuir com o INSS.
Devemos salientar que é possível cancelar a categoria de MEI a qualquer momento, caso não queira mais trabalhar de maneira autônoma.
Se você ainda está organizando suas ideias para abrir seu negócio, esse artigo sobre Canvas Business Model também pode te ajudar!
Vantagens de Abrir Um MEI
Se formalizar e poder pagar somente um imposto, são apenas alguns benefícios que pode-se obter ao abrir um MEI.
Muitas das vantagens que existem no CLT também são encontradas na categoria de MEI e as mostraremos aqui.
- Auxílio Doença: Quando estiver com algum problema relacionado a doença, poderá solicitar ao INSS este benefício;
- Auxílio maternidade: caso esteja grávida, a mulher poderá solicitar pelo site da previdência social o auxílio para mães;
- Contribuir com o INSS: pagar a aposentadoria garantirá que a obtenha no futuro.
Qual O passo A Passo Para Abrir Um MEI?
Devemos dizer que abrir um MEI é fácil e prático.
• Vá até a página do Portal gov.br, clique no botão “quero ser MEI” e depois em “formalize-se”.
• O site pedirá o CPF e a senha do portal.
• Após se conectar, será necessário autorizar a utilização de dados pessoais no portal do empreendedor, na área de usuário da REDESIM.
• Digite o número do recibo da última declaração de imposto de renda ou título de eleitor. Se for estrangeiro, é necessário informar a nacionalidade e dados de identificação civil com documentos como: Carteira Nacional de Registro migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.
Depois de todos esses trâmites, é só finalizar as declarações de formalização como MEI.
O Que Fazer Depois de Ativar O MEI?
Agora que finalizou o cadastro e declaração de abertura de MEI, você já é considerado um Micro Empreendedor Individual e sua empresa está registrada no Governo. Isso possibilita a realização da venda de produtos e serviços em conformidade com a lei, além da participação nos benefícios.
É necessário somente se atentar as obrigações fiscais do MEI como:
• faturamento de no máximo R$81000,00 ao ano;
• O CPF do empreendedor não poderá participar de outras empresas como dono ou sócio;
• Deverá pagar a DAS MEI de forma mensal;
• Realizar a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Perguntas importantes sobre MEI
Ainda que tenhamos esclarecido as principais dúvidas, existem algumas dúvidas que sempre ficam na cabeça dos empreendedores. Responderemos todas a seguir:
- É preciso emitir nota fiscal como MEI? R: não é necessário realizar emissão de nota nesta categoria ao usuário final, a não ser que ele seja uma empresa ou órgão público. A lei diz que somente existe obrigação de emitir nota fiscal às pessoas jurídicas.
- Ao abrir um MEI é necessário contratar contador? R: Não é obrigatório ter um contador, mas fica mais fácil quando alguém que entende sobre finanças entra para realizar a gestão desse departamento.
- Tenho Carteira registrada, é possível abrir um MEI? R: não há objeções da lei quanto a isso. Você pode sim, ter uma renda estra nessa categoria.
Esperamos que consiga abrir seu MEI com tranquilidade e se precisar de mais informações, poderá consultar no site do Sebrae.